Termos e Condições

1. Identificação

Estes Termos e Condições regem a relação entre a Oblíqua, pessoa jurídica com sede na Rua Visconde de Sepetiba 935, Centro, Niterói — RJ, CEP 24020-206 (doravante "Oblíqua"), e as pessoas físicas ou jurídicas que contratam ou utilizam os serviços disponibilizados por meio do site obliqua.club (doravante "Cliente").

Ao utilizar o site ou contratar qualquer serviço da Oblíqua, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos.

2. Objeto dos serviços

A Oblíqua oferece programas educacionais e de capacitação voltados à adoção de ferramentas de inteligência artificial por equipes e organizações. Os serviços disponíveis são:

Sessão de Kickoff com a Equipe — sessão única de apresentação e ambientação prática com uma ferramenta de IA, incluindo material de referência para a equipe;
Programa de Onboarding — programa de várias semanas com acompanhamento estruturado, exemplos por função e revisão final;
Plano de Suporte à Adoção — suporte mensal contínuo após o onboarding, com atendimento a dúvidas e refinamento de práticas ao longo da expansão do uso.

Os serviços têm caráter estritamente educacional e consultivo. A Oblíqua não presta serviços de natureza médica, jurídica, financeira ou regulada por legislação específica.

3. Contratação

A contratação dos serviços ocorre mediante proposta formal emitida pela Oblíqua e aceita pelo Cliente, por escrito ou por meio eletrônico. A proposta detalha o escopo, a duração, os valores e as condições específicas de cada serviço. O contrato entra em vigor na data da confirmação do pagamento inicial ou da assinatura do instrumento contratual, o que ocorrer primeiro.

4. Preços e pagamento

Os valores dos serviços são os indicados na proposta comercial aceita pelo Cliente. Os preços são expressos em Reais (BRL) e incluem os impostos aplicáveis, salvo indicação expressa em contrário. O pagamento deve ser realizado conforme as condições definidas na proposta, podendo ser:

À vista, antes do início do serviço; ou
Parcelado, conforme acordado na proposta comercial.

Em caso de atraso no pagamento, poderá ser cobrada multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês sobre o valor em aberto, salvo disposição diferente na proposta.

5. Cancelamento e reembolso

O Cliente pode cancelar a contratação nas seguintes condições:

Sessão de Kickoff: cancelamento com pelo menos 48 horas de antecedência não gera qualquer cobrança. Cancelamentos feitos com menos de 48 horas podem implicar cobrança de 50% do valor da sessão;
Programa de Onboarding: cancelamento antes do início do programa resulta em reembolso integral, deduzidos custos administrativos de até R$ 150. Após o início, o reembolso é proporcional às sessões não realizadas;
Plano de Suporte à Adoção: o serviço pode ser encerrado com aviso de 30 dias. Valores do mês em curso não são reembolsados.

A Oblíqua reserva-se o direito de cancelar ou reagendar sessões em casos de impedimento justificado, comunicando o Cliente com pelo menos 24 horas de antecedência e oferecendo nova data.

6. Responsabilidades da Oblíqua

A Oblíqua compromete-se a:

Prestar os serviços com diligência, dentro do escopo acordado;
Fornecer materiais de apoio na qualidade e quantidade descritas na proposta;
Manter sigilo sobre as informações confidenciais do Cliente compartilhadas durante a prestação dos serviços;
Comunicar proativamente qualquer alteração relevante no cronograma ou escopo dos serviços.

A Oblíqua não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes do uso das ferramentas de IA pelos participantes, uma vez que os resultados dependem de fatores externos ao controle da empresa, como o engajamento da equipe e as escolhas tecnológicas do Cliente.

7. Responsabilidades do Cliente

O Cliente compromete-se a:

Fornecer as informações necessárias para a execução dos serviços;
Garantir a participação e disponibilidade das pessoas indicadas para o programa;
Efetuar os pagamentos nas condições acordadas;
Utilizar os materiais fornecidos pela Oblíqua exclusivamente para uso interno, sem reprodução ou distribuição não autorizada;
Não solicitar à Oblíqua a realização de atividades que contrariem a legislação vigente.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo desenvolvido pela Oblíqua — incluindo metodologias, materiais didáticos, workbooks, apresentações e demais documentos — é protegido por direitos de propriedade intelectual. O Cliente recebe licença de uso não exclusiva, intransferível e restrita ao uso interno, durante a vigência do contrato.

É vedada a reprodução, cessão, adaptação ou comercialização dos materiais sem autorização prévia por escrito da Oblíqua.

9. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter em sigilo as informações confidenciais trocadas durante a prestação dos serviços. Esta obrigação permanece em vigor por 2 anos após o encerramento do contrato. Não se consideram confidenciais informações que sejam de domínio público ou que tenham sido obtidas de forma independente por qualquer das partes.

10. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito da contratação está descrito na Política de Privacidade da Oblíqua, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

11. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade total da Oblíqua perante o Cliente, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo serviço objeto da reclamação. A Oblíqua não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou perdas decorrentes de decisões do Cliente baseadas nos conteúdos abordados nos programas.

12. Alterações nos Termos

A Oblíqua pode revisar estes Termos periodicamente. As alterações entram em vigor na data de publicação da versão atualizada no site. Para contratos já vigentes, alterações relevantes serão comunicadas por escrito com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado dos serviços após a comunicação implica aceite das novas condições.

13. Foro e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais controvérsias serão submetidas, primeiramente, a tentativa de resolução amigável. Não havendo acordo, fica eleito o foro da Comarca de Niterói — RJ como competente para dirimir quaisquer questões, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Para dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos, entre em contato:

E-mail: [email protected]
Telefone: +55 21 93408-7625
Endereço: Rua Visconde de Sepetiba 935, Centro, Niterói — RJ, CEP 24020-206